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Jarbas Endrigo Soares Bezerra

Recife (PE)

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Comentários

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Jarbas Endrigo Soares Bezerra

Comentário · há 9 anos

"Perdi o emprego e não consigo pagar pensão aos meus filhos. Corro o risco de ser preso?"

Estevan Facure · há 9 anos

Tem que ser observado a liturgia de como foi redigida a sentença da Alimentos, caso esteja estipulada em valores de porcentagens do salário mínimo, enseja realmente cabimento para Ação Revisional de Alimentos por parte do devedor dos alimentos pela alteração das condições financeiras.

Mas, caso esteja expresso no bojo da sentença: "CALCULADO SOBRE OS TODOS OS GANHOS" é o como se deve ser dado continuidade, sempre ressaltando que não se pode deixar de auferir renda.

ex: Calcular a % estipulada sobre cada parcela do seguro desemprego e efetuar os depósitos.

Isso pois o titulo judicial não deve ser alterado

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Jarbas Endrigo Soares Bezerra

Comentário · há 9 anos

"Perdi o emprego e não consigo pagar pensão aos meus filhos. Corro o risco de ser preso?"

Estevan Facure · há 9 anos

Em relação a entregar para adoção: também não caberia se o alimentante (que pode ser o genitor ou a genitora) também é responsável legal da criança e poderia pedir a guarda física da criança para cuidar pois poderia existir a possibilidade e ainda poderia reverter o pagamento de alimentos, já que a outra parte também deve arcar com a responsabilidade financeira para com a criança.

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Jarbas Endrigo Soares Bezerra

Comentário · há 9 anos

"Perdi o emprego e não consigo pagar pensão aos meus filhos. Corro o risco de ser preso?"

Estevan Facure · há 9 anos

Não existe ficha suja após prisão civil, não pagar pensão não significa crime.

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Recomendações

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Alexandre Pedó

Comentário · há 9 anos

"Perdi o emprego e não consigo pagar pensão aos meus filhos. Corro o risco de ser preso?"

Estevan Facure · há 9 anos

Olá, Jeyson... você é uma pessoa inteligente, pois pergunta e, ato contínuo, responde ao próprio questionamento. Por exemplo, sim, o filho é de responsabilidade de ambos os pais, desta forma, não é um problema daquele que detém a guarda se o outro perdeu o emprego (homem ou mulher). O (a) desempregado (a) deve arrumar uma forma de prover o sustento do filho. As necessidades da criança não podem aguardar a recolocação do alimentante (homem ou mulher) no mercado de trabalho. Igualmente, o cumprimento da pena de prisão não isenta o devedor de pagar o que deve, somente a forma de cobrança é que será alterada. Muito cuidado com informações equivocadas que você parece ter ouvido. Cordialmente....

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